O pedido de transferência de controle societário da distribuidora Amazonas Energia foi negado por unanimidade nesta terça-feira (21), pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, foi recomendado na mesma decisão, a cassação (caducidade) do contrato de concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).

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Também foi determinado que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT e a Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF mantenham, por meio de suas atividades fiscalizatórias, o acompanhamento regular da prestação do serviço no estado do Amazonas até a decisão definitiva do Poder Concedente sobre a recomendação ora proposta.

Em setembro de 2022, a Aneel intimou a empresa, sinalizando a possibilidade de recomendar a extinção da concessão. Desde a privatização, em 2018, apresenta um elevado nível de endividamento e inadimplência com obrigações setoriais.

“Por estar em região de floresta e prestar atendimento a comunidades ainda isoladas, sempre foi uma concessão com desafios específicos para prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. Por esse motivo, é uma concessão que historicamente precisou de comandos legislativos excepcionais para garantir um quadro de sustentabilidade”, declarou a relatora do processo, Agnes da Costa.

Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou a caducidade como “única decisão a ser tomada” para o caso. “Demos todas as oportunidades possíveis para que a companhia pudesse fazer a troca de controle”, recomendou.

Controlada pelo grupo Oliveira Energia, a companhia recorreu ao processo de transferência de controle para regularizar a situação, pois já não conseguia mais garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Com receita líquida negativa, a companhia ainda registra dívida “crescente” de R$ 9,6 bilhões, considerada “em patamar insustentável”.

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