A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso da Amazonas Energia (AmE) e manteve a recomendação de anular o contrato de concessão da AmE nº 01/2019.
A Amazonas Energia entrou com recurso para que a anulação da concessão, que é firmado com o Ministério de Minas e Energia, fosse reconsiderada. No Pedido de Reconsideração, a AmE alega que a recomendação da caducidade é uma “medida açodada e prematura”. No entanto, o recurso foi negado por unanimidade.
Segundo a Aneel, a Amazonas Energia “não obteve resultados satisfatórios” e entrou em situação de inadimplência intrasetorial. Na decisão, é detalhado pelo relator que não vê prejuízo em manter a recomendação.
“Alegar que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura é no mínimo argumentação leviana e não reconhece o esforço realizado pela agência no equacionamento do desequilíbrio que já se desenhava logo após a assinatura do Contrato de concessão”, diz o relator da decisão, Ricardo Lavorato.
A Aneel afirma ainda que foi realizado monitoramento de qualidade de serviço por dois anos após a assinatura do contrato, e foi constatado que a AmE ” não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico financeiro”.
A Agência diz também que foi disponibilizado, por meio de concessão de prazos, a oportunidade da AmE manifestar como a concessionária pretenderia resolver o desequilíbrio econômico-financeiro e a regularização das falhas e transgressões.
No entanto, a Aneel afirma que a AmE “escolheu a transferência de controle societário como caminho a ser trilhado para manutenção da concessão”.
