O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 23, rejeitar recursos e manter a cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas) e do vice Edilson Damião (Republicanos) por práticas proibidas em ano eleitoral.
A decisão que deixou Antonio Denarium inelegível até 2030 e, também determinou novas eleições, terá efeito imediato após o julgamento de todos os recursos cabíveis. Isso quer dizer que, por enquanto, Denarium e Damião permanecem no cargo.
A decisão colegiada, que também deixou Denarium inelegível até 2030 e determinou novas eleições, terá efeito imediato após o julgamento de todos os recursos cabíveis, o que significa que, enquanto isso, eles permanecem no cargo.
A sentença foi a terceira imposta ao governador e a primeira da chapa conjunta que atinge também o vice-governador Edilson Damião.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição de Denarium, os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador, assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Em seu voto pela rejeição dos embargos apresentados pelo governador Antonio Denarium, a desembargadora Tânia Vasconcelos afastou todas as hipóteses de omissão de análises referentes as acusações, como por exemplo, a distinção entre abuso de poder político e econômico.
Nesse contexto ela reconheceu que houve o uso da estrutura do governo e dos recursos públicos com o intuito de interferir nas eleições de 2022. Todos os juízes acompanharam o voto.
Os embargos de declaração interpostos pelo partido Republicanos e pelo vice-governador também foram rejeitados por unanimidade.
Entenda o caso de cassação de Antonio Denarium e vice-governador
Antonio Denarium recebeu a terceira cassação em apenas 12 meses do atual mandato de governador. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou ele e o vice Edilson Damião no dia 22 de janeiro, por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.
Além da cassação, Antonio Denarium fica inelegível por oito anos seguintes à última eleição de 2022. Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.
Ele e o vice Edilson Damião foram julgados acusados de usar programas sociais eleitoreiros de forma irregular, como o Cesta da Família, Morar Legal, além de transferir R$ 70 milhões em 2022 para prefeituras com prefeitos que o apoiaram nas eleições de 2022.
