​​​A sessão extraordinária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a ação penal Nº 993/DF (2020/0092882-6), que tem como denunciados o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e mais 16 pessoas. A sessão está prevista para iniciar às 9h (horário de Brasília, 8h horário de Manaus). 

O colegiado é integrado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A Corte Especial é responsável por julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.

A sessão será realizada por videoconferência.

A Procuradoria-Geral da República denunciou no dia 26 de abril deste ano os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.

Nos autos, consta a suspeita de desvio de recursos para a compra de respiradores em uma loja de vinho e além de uma suposta adulteração dos documentos, por parte do governador Wilson Lima. 

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As investigações 

O pedido do Ministério Público tem como base documentos, depoimentos e trocas de mensagens entre os investigados apreendidas em 2020.

A investigação foi provocada a partir de denúncias de que 28 aparelhos respiradores haviam sido comprados em uma loja de vinhos.

Em junho do ano passado, Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal ligados à investigação da compra de respiradores.

Na época, a força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal chegou a prender a então secretária de saúde do estado Simone Papaiz.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi quem determinou as ações que incluíram bloqueio de bens dos acusados no valor R$ 2,976 milhões.

Segundo a investigação, foram identificadas compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro, e montagem de processos para encobrir crimes praticados com a participação direta do governador.

 

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