A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) divulgou nesta semana o calendário da nova rodada de visitas virtuais nas unidades prisionais do Amazonas.
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No dia 24 de janeiro as visitas presencias nas unidades foram suspensas por meio da Portaria Interna n° 018/2022, por conta do aumento da casos da variante ômicron no estado. A suspensão continua válida até o dia 9 de fevereiro.
Para resguardar o direito dos apenados, as visitas virtuais continuam sendo ofertadas.
Elas serão realizadas por chamadas ou videochamadas para os números cadastrados no aplicativo Visita Legal ou para o telefone fornecido pela Pessoa Privada de Liberdade (PPL).
A ferramenta está disponível no site visitalegal e no sistema operacional Android. O aplicativo é gratuito, e o usuário deve baixá-lo na loja virtual Play Store. Com a implantação do sistema on-line de agendamento, os familiares dos reeducandos podem marcar dia e hora das visitas.
É permitida uma ligação com duração máxima de 5 minutos, acompanhada pelos agentes penitenciários das unidades responsáveis. Além disso, os reeducandos só podem falar com um familiar cadastrado no aplicativo da Seap.
O direito de comunicação dos presos está regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na Resolução nº 14 de 1994, art. 33, 2º parágrafo, que assegura que o uso dos serviços de telecomunicações poderá́ ser autorizado pelo diretor do estabelecimento prisional.
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