Em votação de segundo turno, por 61 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovado nesta quinta-feira, 2, no Senado. O texto sofreu algumas alterações e retornará a Câmara dos Deputados.
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Os parlamentares já haviam aprovado a PEC em primeiro turno por 64 votos a favor, e 13 contra.
A proposta aprovada abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil. A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
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O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.
Outra mudança dos senadores na PEC é a de que o adiamento do pagamento de parte dos precatórios ocorrerá só até 2026 e não até 2036, quando termina o prazo de funcionamento do teto de gastos.
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