A Apple foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões devido à prática de publicidade enganosa em relação à resistência à água dos iPhones 11.
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A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, em uma ação civil coletiva iniciada pela Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (AdecamBrasil)
A empresa foi acusada de violar direitos transindividuais coletivos, difusos, individuais e indivisíveis e o valor será destinado ao Fundo Nacional de Defesa de Direitos Difusos.
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A empresa também foi condenada a pagar o valor de R$ 1,5 mil para compradores de iPhones 11, 11 Pro e 11 Pro Max.
Para o valor ser disponibilizado, o consumidor deve comprovar que foi enganado pela publicidade e que faz parte da ação coletiva.
De acordo com a decisão, o anúncio dá a entender que “o aparelho resistente à água significa sua plena exposição a líquidos”, dentro dos limites de 30 minutos e 4 metros de profundidade.
Defesa da Apple
A Apple alegou que as acusações não são verdadeiras e que segue as normas da certificação de resistência à água e poeira NBR IEC 60529:2017.
A fabricante de iPhones também afirma que a AdecamBrasil não tem legitimidade para representar todos os consumidores supostamente lesados, uma vez que não anexou aos autos sequer uma lista de associados.
Contudo, o juiz do caso rejeitou esse argumento.
