A Apple disse que vai recorrer da decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre a suspensão das vendas de modelos de iPhone sem carregador na caixa no Brasil.

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A medida, que afeta diretamente a Apple, também acarreta uma multa de R$ 12,2 milhões e pode impactar a estreia do iPhone 14, com anúncio esperado para esta quarta-feira (7).

A medida em questão, publicada em despacho no Diário Oficial da União na manhã dessa terça-feira (6), suspende as vendas do iPhone 12 e 13 no país.

Segundo o MJSP, a decisão também deve afetar o iPhone 14.

Em nota ao jornal O Globo, a Apple informou que recorrerá da decisão e citou outros processos do tipo no país.

“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão”, diz a Apple.

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Senacon considera prática abusiva

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a prática de vender celulares sem o carregador na caixa pode ser considerada abusiva.

Em nota de repúdio, também publicada terça, o órgão cita que a empresa retirou os componentes “sem qualquer alteração no preço do produto”, além de pontuar que não houve “qualquer campanha” sobre os impactos dessa produção “em mais de uma década de uso de smartphones”.

“Vender-se à parte, portanto, um aparato que seja necessário ao carregamento e consequente funcionamento de outro, implica em não menos que oferecer-se o mesmo produto em duas partes, cobrando-se por cada qual individualmente, o que é, além de indigno e desrespeitoso, ilegal, do ponto de vista da legislação consumerista”, diz a nota.

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