A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que estabelece regras para o tratamento e controle da qualidade da água das piscinas.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, explicou que o objetivo da proposição é garantir a segurança da água e preservar a saúde dos usuários.
“As águas das piscinas podem se tornar um meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifóide, cólera e até leptospirose, dentre outras, caso não haja tratamento adequado”, destacou.
A versão aprovada alterou o Projeto de Lei 3174/19, originalmente apresentado pelo deputado Gaguim.
No entanto, antes de sua aprovação, o projeto foi revisado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que modificou o projeto original em alguns aspectos, mas manteve o objetivo principal intacto.
Agora, o texto segue em caráter conclusivo para deliberação nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Obrigações
O PL estabelece algumas obrigações que preveem penalidades, como multas, caso não sejam cumpridas. As principais são:
- A água das piscinas deverão ser mantida em condições adequadas para o banho, o que inclui aspectos técnicos, estéticos e sanitários.
- Os estabelecimentos deverão seguir as normas técnicas vigentes para assegurar a qualidade da água das piscinas.
- Os produtos químicos usados para tratar a água das piscinas precisarão ser registrados, notificados ou cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Em casos onde existam regras diferentes sobre o mesmo assunto, a regra que será aplicada será a que impõe menos restrições ao cidadão.
