A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta de arcabouço fiscal do governo deve chegar à Câmara até terça-feira (11).

A nova regra para substituir o atual teto de gastos foi apresentada no dia 30 de abril, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto final ainda passa por ajustes.

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“Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, disse a ministra a parlamentares, durante uma audiência pública nesta terça (4).

A gestora ministerial reforçou ao grupo de trabalho que discute a reforma tributária no parlamento que entrega é prioridade absoluta do governo.

“[…] para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal, que é a bala de bronze que nós temos”, destacou a ministra.

Ainda conforme Tebet, houve uma discussão no governo sobre entregar o texto do arcabouço para os deputados até esta quinta (6).

A decisão de adiar o envio do projeto de lei complementar para a semana que vem, contudo, ocorreu diante do esvaziamento do Congresso nesta semana devido à proximidade do feriado de Páscoa.

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também havia dito que o texto chegaria até a semana que vem ao Congresso.

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Arcabouço fiscal e ambiente saudável

Na Câmara, Simone Tebet disse a jornalistas que a nova regra fiscal cria um ambiente “saudável”.

O cenário proposta pela nova regra fiscal permite, conforme a ministra, discussões sobre a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%.

O percentual da atual da Selic tem sido criticado pelo governo Lula, no entanto, é defendido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.

Ainda segundo a ministra do Planejamento, haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas.