O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de Arcabouço Fiscal do Governo Federal, afirmou neste domingo (4), que a educação será sua prioridade.
Existe pontos principais de discussão sobre o projeto de lei na Casa:
- Manutenção ou retirada das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos na nova regra;
- Mudança na correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e a redação do artigo 15, que abre caminho para a União aumentar seus gastos no próximo ano.
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O relator não antecipou se irá alterar o texto que veio da Câmara em relação a esses temas.
Aziz disse em entrevista à CNN Brasil que analisará as demandas e defendeu que o Congresso “de forma alguma” prejudique a “já combalida” educação no Brasil.
Citando perspectivas de greves de professores, envolvidos em pedidos de reajuste, questionou o papel do Parlamento em colocar “gasolina nesse fogaréu”.
“A frente parlamentar de educação pediu reunião comigo, e terá. E vamos ver, a educação é prioridade, vamos ter analisar, fazer projeções. Tem perspectiva muito grande Brasil afora de professores com greve, pedindo ajuste, data-base, quem somos nós para querermos ainda colocar gasolina desse fogaréu que está aí?”, afirmou.
O relator afirma que o Fundeb não será prejudicado.
“Mas não tenha dúvida que Fundeb não será prejudicado, e será analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas”, disse.
Sobre o artigo 15, o relator comentou que discute a questão com técnicos, e observou sobre as diferentes interpretações em torno da redação, já que alguns entendem a regra como benévola e, outros – entre eles os governistas -, como mais apertada.
“A interpretação dele pode ser de um lado ou de outro, então temos que analisar bem”, afirmou.
Aziz ponderou que o relatório aprovado pela Câmara “agradou a maioria”, e que, apesar de pedidos para flexibilizar ou endurecer o texto, a Casa chegará a um “denominador comum”.
“O relatório do Cajado (relator na Câmara) agradou a grande maioria, a gente passa credibilidade ao exterior. E a nossa meta é reduzir juros para voltar a crescer e gerar empregos. Esse ajuste fiscal é de grande importância para os brasileiros”, disse o senador, para quem a expectativa pela aprovação do arcabouço não é só do Congresso, mas da “nação brasileira”.
Arcabouço Fiscal
O novo regime fiscal para as contas da União deve ainda substituir o atual teto de gastos.
O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano.
Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
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