O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório final do Arcabouço Fiscal, nesta terça-feira (20), após audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senao.
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O novo arcabouço fiscal, que prevê uma série de medidas para equilibrar as contas públicas, tem a intenção de reduzir o déficit nas contas do governo.
O documento propõe um teto para o gasto público, além de medidas de controle fiscal e tributário.
O projeto teve pedido de vista de 24 horas e deve retornar à pauta para votação nesta quarta-feira (21).
Apresentação do relatório
Durante a apresentação do relatório, Omar Aziz ressaltou a importância das medidas para o retorno da credibilidade do país como um local seguro para investimentos.
Na ocasião, o parlamentar agradeceu aos senadores pelas 74 emendas apresentadas para melhorias do texto final, das quais 20 foram acatadas pelo relator.
Para Aziz, o Arcabouço Fiscal é um passo importante para garantir uma economia mais sólida e sustentável.
“As expectativas que o Brasil tem hoje são as melhores possíveis. Já voltamos a crescer e vamos crescer ainda mais, e o país se Deus quiser vai dar certo. E tenho certeza que o Senado vai contribuir para que isso aconteça também, aprovando este relatório.”, afirmou Omar.
O relatório do novo arcabouço fiscal, já publicado e disponível para consulta no site do Senado, foi detalhado em sessão deliberativa na CAE.
Pontos polêmicos
O documento inclui emendas que foram desde ajustes de redação para um melhor entendimento até a retirada de pontos considerados críticos da proposta aprovada previamente na Câmara dos Deputados.
Entre esses pontos estão a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto final.
“Este é o avanço possível no momento político que vivemos, e por isso defendemos o projeto na sua essência. Mas isso não quer dizer que o Senado deva simplesmente dizer amém ao que veio da Câmara dos Deputados. Toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o seu eixo principal”, completou Omar.
Melhorias
Por outro lado, o relatório final também destaca diversas melhorias que foram apresentadas pelos deputados, como o reconhecimento de que existe uma parcela das despesas que não pode sofrer contenção mesmo diante de problemas fiscais.
Conforma análise dos congressistas, “cortar certos gastos pode prejudicar a ação governamental e a oferta de serviços públicos mínimos”, além de causar graves danos ao bem-estar da sociedade brasileira.
Confira à íntegra do documento:
