O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que acionará a advocacia da Casa para adotar as medidas cabíveis contra as chamadas big techs (grandes empresas de tecnologia como facebook, twitter e Google) pelos ataques ao Projeto de Lei das Fake News.
A fala do presidente da casa legislativa foi dita nesta quarta-feira (4) durante entrevista para uma emissora de TV.
“Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse Lira.
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Na opinião de Lira, a ação das empresas de tecnologia foi na prática o impedimento do funcionamento do Legislativo.
“Você defender seu pleito, tranquilo, mas usar seus meios para cercear que outra parte se mobilize, isso não”.
Arthur Lira não deu uma nova data para discussão da proposta. “O clima não está fácil de ser conduzido no Parlamento por diversos motivos, como a polarização que a gente ainda vive. As discussões dizem respeito a tudo, menos ao texto”, afirmou Lira.
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O presidente disse que é melhor o Parlamento legislar sobre a questão antes que o Supremo Tribunal Federal julgue algumas das ações no tribunal relacionadas ao tema.
Sobre risco de o PL das Fake News impactar a garantia de imunidade parlamentar, Lira disse não há.
“A imunidade parlamentar tem regra, limite e responsabilidade. O parlamentar responde pelo que diz”, afirmou.
Articulação
O presidente da Câmara comentou que falta ainda para o Executivo compreender que há uma diferença entre as relações entre Poderes em 2002, quando Lula iniciou seu primeiro mandato, e agora.
“Tem um gap na autonomia entre Poderes, leis e infraestrutura que mudaram o país. O governo precisa se mostrar a isso”, disse.
