O projeto de lei (PL) 990/2022, que garante ao idoso o atendimento do SUS por meio de um cuidador, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira(10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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O projeto altera a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência social n°8.742 de 7 de dezembro de 1993.
As leis citadas discorrem sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, além da capacitação desses profissionais.
O autor do PL é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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Segundo o texto a proposta assegura explicitamente “o atendimento domiciliar de cuidadores a idosos”
Devido à oferta do serviço, o PL também busca reforçar a criação de empregos.
‘A proposição dispõe sobre a capacitação dos cuidadores de idosos, inclusive para lidar com famílias de baixa renda”, detalhou o senador.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso o PL seja aprovado, as diretrizes entram em vigor após 90 dias.
