A Licença de Operação n.º 173/2023 que autoriza o aterro sanitário construído pela empresa EcoManaus Ambiental S/A, conhecida como Marquise, na BR-174, em Manaus, foi suspensa no dia 28 de agosto.
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A suspensão foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) via medida cautelar.
Mesmo após a suspensão, a empresa segue com obras no local. É o que revelou, nesta quarta-feira (27), o vereador Lissandro Breval Santiago (Avante) em entrevista ao Portal Norte.
“Nós temos uma decisão do TCE da suspensão, mas efetivamente a gente vê a empresa [Marquise] seguir com a obra”, afirmou.
O Portal Norte tenta contato com a empresa denunciada.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), tudo indica que não haverá mais licença liberada para a construção do aterro na BR-174 até que .
“O MP-AM já acionou o Ipaam sobre a licença que foi dada. Essa licença era uma licença precária e já vencia no final deste mês. E tudo indica que não terá uma nova licença até que se resolva esse imbróglio. Há também outras questões judiciais, que já estão sendo tratadas no âmbito judicial, tanto da iniciativa privada e pública, quanto na área civil e que proíbe que aquele aterro aconteça naquela área tão importante para o Tarumã. Estamos preocupados com as vidas das pessoas”, comentou.
Para o vereador Lissandro Breval, a construção do aterro já se concretiza no maior crime ambiental de Manaus.
“O objetivo é parar e chamar para discussão desse crime ambiental que vem acontecendo já há muitos anos em Manaus e agora quer se concretizar como o maior crime ambiental que vai ser feito na vida da nossa cidade”, comentou.
Para o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), a cobrança e fiscalização das denúncias continuam por parte dos vereadores.
“Nós precisamos que os órgãos de fiscalização façam essa auditoria ambiental, ainda que haja uma licença do Ipaam. Temos inúmeras denúncias de licenciamentos ambientais feitos de forma suspeita. Nosso papel é cobrar e fiscalizar essas denúncias”, disse Rodrigo Guedes.
In loco
Os vereadores e o presidente da CMM já fizeram uma visita ao local onde está sendo construído o aterro na BR-174 e conferiram de perto os danos.
“A CMM já tem feito visitas, alguns vereadores foram individual e em grupo. Agora é hora de ir para cima, manter-se vigilante, para que de forma nenhuma nós permitamos que esse aterro seja construído nesse local. A CMM não dormirá em frente a isso e qualquer movimentação contrária nesse sentido, a CMM protegerá a população, a fauna e flora da nossa cidade”, destacou Caio André.
Durante a visita no local, o parlamentar destacou que a empresa Marquise tenta camuflar os crimes ambientais com propaganda.
“A empresa Marquise mente para a população, essa empresa engana, essa empresa desconhece a justiça da nossa cidade, do nosso estado e nós precisamos tomar uma posição contra essa empresa. Já fizemos visita nos igarapés ao redor, nas comunidades que foram afetadas, porque hoje quando chove o local fica totalmente intrafegável, afetando o turismo e afetando a subsistência das comunidades que usam o igarapé do Leão para sobreviver”, desabafou.
Novo código ambiental
O presidente da casa legislativa destacou que para evitar problemas futuros com o aterro sanitário da BR-174 e itens parecidos como esse, a casa legislativa está debatendo um novo código ambiental.
“Está chegando na casa legislativa, o código ambiental trazido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) junto com o plano diretor, e nós já estamos nas tratativas e discussões junto com a sociedade civil, poder público municipal e legislativo para conseguirmos montar um código ambiental que vá ao encontro das premissas ecológicas, sustentáveis, mas também não prejudique a pessoa humana”, disse o presidente.
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