O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nesta sexta-feira (13) em nota à imprensa a defesa da atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Aras afirma que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.
Aras afirmou que ainda não vai estender o clima de polarização no país.
“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
