O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o ex-ministro do Gabinete Institucional (GSI) Augusto Heleno deve comparecer à CPI dos Atos Golpistas, mas não será obrigado a responder às perguntas.
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A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para esta terça-feira (26) para ouvir o general, ex-ministro do governo Bolsonaro.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA, relatora da Comissão, disse que “Augusto Heleno, em razão de sua posição de então Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”.
A CPMI investiga os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
A sessão está marcada para às 9h.
Em um trecho da medida cautelar está escrito que “Os impetrantes alegam que o paciente AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA foi convocado como testemunha para prestar depoimento na ‘CPMI – 8 DE JANEIRO” diante da qual teria’ o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando-lhe, entretanto, assegurados os direitos e garantias inerentes à ampla defesa, inclusive deixar de responder as perguntas que lhe forem endereçadas para evitar a autoincriminação”.
