O aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em ao menos 11 estados já tem data marcada para esse ano de 2024.
Já foram aprovados projetos que elevam o principal imposto estadual na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
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Outros estados estudam elevar suas alíquotas. Para valer em 2024, é necessário que o aumento seja aprovado pela respectiva Assembleia até 31 de dezembro deste ano, por conta do princípio da anterioridade anual.
Desde o ano passado, vários estados alteraram o ICMS para recuperar a arrecadação perdida desde 2022.
Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou duas leis que limitaram a tributação de combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual.
Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de ICMS caiu 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao período homólogo (13% de queda, se considerada a inflação do período).
Os estados do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, assinaram um documento em novembro sobre a necessidade de aumento do imposto, mas nem todos conseguiram viabilizar o aumento junto ao Legislativo.
No próximo ano haverá também uma redução do imposto em um estado.
No Rio Grande do Norte, o ICMS subiu para 20% em 2023. O governo tentou estender o aumento para 2024, mas o projeto foi rejeitado pelos deputados estaduais.
Por isso, a alíquota de 17% volta a vigorar em 1º de janeiro.
Estados com mudança no ICMS em 2024
Em % – Estado – 2022 – 2023 – 2024 – Data da mudança
CE – 18 – 18 – 20 – jan 24
DF – 18 – 18 – 20 – jan 24
PB – 18 – 18 – 20 – jan 24
PE – 18 – 18 – 20,5 – jan 24
RN – 18 – 20 – 18 – jan 24
RO – 17 – 17,5 – 19,5 – jan 24
TO – 18 – 18 – 20 – jan 24
BA – 18 – 19 – 20,5 – fev 24
MA – 18 – 20 – 22 – fev 24
PR – 18 – 19 – 19,5 – mar 24
RJ – 20 – 20 – 22 – mar 24
GO – 17 – 17 – 19 – abr 24
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