Atendendo a pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o juíz da Comarca de Humaitá, Bruno Rafael Orsi, suspendeu o aumento salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Humaitá, a 700 km de Manaus. Os reajustes variavam entre 20 a 50% nos subsídios.
O juiz foi contra a implementação das leis municipais nº 858 e nº 859/2020, aprovadas em dezembro de 2020, que concediam o reajuste.
De acordo com o promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá (PJH), Rodrigo Nicoletti, o Ministério Público obteve a tutela de urgência do Poder Judiciário e, desse modo, até a decisão final, os poderes Legislativo e Executivo não poderão aumentar os salários.
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“Isso representa uma economia de mais de R$ 600 mil para os cofres públicos. Agora, estamos tentando garantir que a audiência de conciliação, marcada para às 14h do dia 8 de novembro deste ano, será transmitida para a sociedade humaitaense, em respeito à transparência e ao interesse público de proteção ao erário”.
Além da suspensão dos efeitos da leis, o MPAM também requereu a nulidades delas.
Pela decisão, o Município de Humaitá fica obrigado, até a decisão final do processo, a não implementar os reajustes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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