A região das Serras Gerais, sudeste do Tocantins, tem sido fiscalizada há um ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A fiscalização do órgão rendeu nove autos de infração pelas irregularidades e mais de R$ 4,1 milhões em multas entre janeiro e outubro deste ano.
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O Ibama também embargou 826,2859 hectares no interior das propriedades autuadas e proibiu qualquer atividade produtiva no local.
O superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, explica que as multas aplicadas estão relacionadas ao funcionamento de atividade poluidora (agricultura), sem licença do órgão ambiental competente.
Há também multas por conta dos danos à vegetação natural em área considerada de preservação permanente.
Conforme o superintendente, a atividade agrícola não licenciada impede a regeneração natural em áreas de preservação permanente e lança resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.
Durante a vigência do embargo, o responsável do imóvel fica proibido de transitar com qualquer tipo de maquinário no local embargado, acrescente o superintendente.
A primeira incursão do órgão ambiental nessa região específica das Serras Gerais ocorreu entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2022, quando uma equipe constatou os danos relatados por meio de denúnica e identificou os responsáveis.
Segundo o Ibama, a denúncia chegou por ofício do Ministério Público do Tocantins com o registro do processo erosivo.
Na ocasião, o órgão pediu providências para apurar danos ambientais decorrentes de intervenção humana, associada à agricultura em uma fazenda no Estado da Bahia.
Leandro Costa afirma que o Ibama notificou o responsável pela degradação ambiental e pediu a apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
O documento deve estar relacionado às áreas afetadas pelo processo erosivo ocorrido na Fazenda Arara Azul e ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o comprovante de sua submissão à aprovação pelo órgão ambiental competente, explica.
Celeridade nas investigações
Na semana passada, equipes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estiveram em Lavandeira.
As autoridades sobrevoaram a região, nas áreas da cabeceira do Rio Palma, entre os municípios de Aurora do Tocantins e o Riacho Bartolomeu, investigando mais uma denúncia de degradação na região.
“Órgãos ambientais da Bahia e do Governo Federal já foram acionados para ajudar a identificar e punir os culpados; além disso, um relatório completo será entregue para a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no próximo dia 14”, divulgou o governo do Tocantins após a visita.
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