Nesta quinta-feira, 7, o Senado aprovou a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMC).
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A partir de agora, o texto segue agora para a sanção presidencial.
O empréstimo consignado é aquele em que o crédito é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimo determinada pela MP é de 40% do valor do benefício, ou seja, esse é o limite da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.
Para quem recebe BPC ou a RMV a margem é de 45%.
A proposta aprovada também prevê aumento de 35% para 40% na margem consignável dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%.
Em todos os casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.
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