A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu nesta terça-feira (18) a PEC que propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública.
A Proposta de Emenda à Constituição visa garantir independência orçamentária e financeira para o Banco Central.
A sessão, presidida pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), contou com a participação de economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central.
Além disso, o debate dividiu opiniões.
Antes do início da sessão, Plínio Valério conversou com a equipe do Portal Norte e criticou a preocupação do governo em perder influência política.
Segundo o senador, “o Banco Central é um boeing com orçamento de bimotor”, ou seja, dependente do governo.
Debate
A PEC de autonomia do Banco Central busca garantir independência orçamentária e financeira à autoridade monetária, ao alterar seu regime jurídico.
Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC recebeu um relatório favorável com sugestões de mudanças em um texto substitutivo.
Segundo Plínio, a proposta complementa os avanços anteriores da autonomia do Banco Central estabelecidos pela Lei Complementar 179 de 2021, que já conferiu autonomia operacional à instituição.
O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que a autonomia financeira e orçamentária é “necessária”.
Além disso, destacou que “é fundamental ter a garantia de perenidade dessa autonomia. Sem previsibilidade, os riscos se ampliam e fica mais difícil controlar a inflação”.
Gustavo Loyola, também ex-presidente do BC, também defendeu a proposta.
Críticas
Os críticos argumentam que a PEC pode conferir uma independência excessiva ao Banco Central, reduzindo a capacidade do governo de exercer influências políticas monetárias e fiscais em períodos de crise econômica.
Os contrários à PEC defendem que, em uma democracia, as políticas monetárias devem estar alinhadas com as prioridades econômicas e sociais do governo eleito, destacando que uma autonomia exagerada pode levar o Banco Central a agir em descompasso com as necessidades econômicas do país.
Plínio afirmou que a questão “se tornou muito de ser contra por ser contra”; no entanto, ele considera a proposta de “extrema importância para o país”.
De acordo com o Procurador do Banco Central, Pablo Bezerra, a PEC trás mudanças profundas e radicais”. Ele destacou ao Portal Norte que “não é necessário mexer na Constituição para fazer alterações”.
“Tenho receio do que isso poderá acarretar, pois são mudanças muito profundas em relação ao funcionamento do Banco Central”.
Bezerra disse que acredita que os senadores irão verificar, após longos debates, a alteração das leis para promover mudanças na fisionomia do BC. A expectativa do procurador é de que a PEC não seja aprovada.
