No período entre os dias 10 e 18 de agosto, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) realizou a Operação “Tempo Certo”, abrangendo 11 cidades em todo o estado.
Durante essa ação, três instituições financeiras foram autuadas por violações às regulamentações de atendimento ao consumidor.
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Os bancos envolvidos foram o Banco do Brasil, localizado em Tocantinópolis; o Banco Bradesco, em Porto Nacional; e o Banco Itaú, na capital Palmas.
Em Tocantinópolis, a equipe de fiscalização do Procon autuou o Banco do Brasil por exceder o limite de espera em fila, conforme estipulado pela Lei Estadual n° 3.454 de 15 de abril de 2019.
Esta legislação determina que o tempo de espera em filas deve ser de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados e após feriados.
No município de Porto Nacional, o Banco Bradesco foi autuado por não fornecer senhas numéricas adequadas, contendo informações essenciais como nome e número da instituição, número da senha, além da data e horário de chegada do cliente.
A Lei Estadual n° 3.454 também estabelece essa obrigatoriedade, que visa aprimorar o controle do atendimento e a transparência para os consumidores.
Em Palmas, o Procon Tocantins atuou o Banco Itaú devido à ausência da tabela informando o valor das tarifas cobradas dos consumidores, conforme estipulado na Resolução do Banco Central n° 3.919/2010.
A presença dessa tabela é fundamental para que os clientes tenham clareza sobre os custos associados aos serviços financeiros oferecidos.
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