Famílias de detentos do Sistema Prisional de Roraima denunciaram a falta de água potável e material de higiene pessoal nas unidades prisionais, mesmo após Ordem Judicial para que o Governo do Estado retomasse o fornecimento dos itens.
Segundo relatos desta quinta-feira (27), os próprios familiares precisam levar os itens para os presos.
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Ainda conforme a denúncia, o problema ocorre desde junho de 2019, primeiro ano de mandato do atual governador, Antonio Denarium (Progressistas).
Devido às reclamações dos familiares dos detentos, o Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) apresentou uma petição para que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) forneça kits de higiene básica e água potável aos presos.
Para o devido cumprimento da Ordem Judicial, o Órgão solicitou a aplicação da decisão e execução provisória da multa estipulada no valor de R$ 60 mil.
Em caso de nova desobediência, a Sejuc será penalizada com o aumento do valor da multa.
Entenda a denúncia
As denúncias que baseiam a petição da Defensoria apontam que o problema com os detentos ocorre desde junho de 2019.
A primeira decisão liminar foi proferida em dezembro do mesmo ano. Na época, o Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública fixou multa no valor de R$ 1 mil por dia, durante 60 dias.
Ainda em 2019, a Secretaria de Justiça afirmou que o fornecimento estava em fase de licitação e que, ao final do processo, entregaria os kits.
Buscando atender às demandas dos detentos, a DPE-RR entrou com nova petição neste ano reiterando a tutela de urgência para que o Estado forneça os kits de higiene básica, bem como apurar a responsabilidade por eventual crime de desobediência à ordem judicial.
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O que diz a Sejuc
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que tem cumprido a decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), ajuizada pela Defensoria Pública.
“Informa ainda que, desde a interposição da ação judicial, a Sejuc vem trabalhando ininterruptamente para adquirir e fornecer, sem solução de continuidade, os materiais de higiene e limpeza necessários ao sistema prisional”, acrescentou.
Assista ao vídeo:
