A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizará uma audiência pública na segunda-feira (24), às 9h, para discutir a reposição salarial de 4,62% dos servidores do Poder Executivo.
A audiência, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, foi solicitada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), após pedido de várias entidades sindicais do Estado.
Sampaio destacou a importância da mediação, pois ainda não houve diálogo nem sinais do Estado para efetivar “esse direito líquido e certo”.
“Após toda uma discussão, queremos saber o que ocorre de fato: o governo tem, realmente, condições de atender essa reposição salarial? Porque, até então, ele não cumpriu o dispositivo na lei de comunicar à Assembleia Legislativa as razões pelas quais não atende o que é determinado, tanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto na LOA [Lei Orçamentária Anual] e na própria Constituição, que diz que é um direito do servidor público ter a sua reposição integral”, questionou.
De acordo com Francisco Figueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintraima), os servidores do Poder Executivo foram os únicos excluídos dessa equiparação salarial.
Ele também afirmou que solicitará ao Legislativo apoio para contratar uma empresa que investigue se realmente existe a impossibilidade de pagamento, como afirma o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
“Nós estamos buscando o entendimento: se o governador está dizendo que não tem como pagar, pois, que haja uma justificativa para tal.
Sabemos que está sendo lançado no Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças] excessos de arrecadação.
No primeiro trimestre, tivemos de mais de R$ 400 milhões. Quando há isso, há uma redução na porcentagem de gastos de pessoal, ou seja, o estado tem capacidade de honrar com essa obrigação, segundo a data-base que foi em maio, não foi cumprida e nem teve justificativa”, explicou.
Servidores sem reajuste geral anual
Figueira relembrou ainda que não houve reajuste geral anual (RGA) de 2016 a 2021, o que resultou na falta de 26% da recuperação do poder aquisitivo dos servidores, por meio de seus vencimentos.
“Nós queremos, agora, que não haja mais essa perda constante do poder de compra e solicitamos o apoio da Casa Legislativa para saber do Executivo se, realmente, não tem condições de pagar, sendo que, além do primeiro trimestre do ano, nos cinco primeiros meses, supera R$ 600 milhões em excesso de arrecadação”, pontuou.
Até o momento, além do Sintraima, confirmaram presença os representantes das seguintes categorias sindicais: Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (Sintagrr); Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen); Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter). Foram confirmados também o procurador do Estado, Tyrone Mourão Pereira, e o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia e Souza.
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