O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre alcance do foro privilegiado nesta sexta-feira (29).
Com o julgamento suspenso, não há prazo para a conclusão do caso.
O ministro Gilmar Mendes, ralator do caso, defende que o foro privilegiado seja mantido mesmo em julgamentos de casos após o fim de mandatos políticos.
Acompanham o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Os demais ministros devem votar até a segunda-feira (8).
Julgamento
O caso é baseado no habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA).
O senador é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDF) por supostamente ter participado de esquema de rachadinha em seu gabinete entre 2007 e 2011, quando era deputado federal.
De acordo com as acusações, Marinho exigiu de seus funcionários a devolução mensal de 5% dos seus salários para as contas do partido PSC.
“A própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções”, destacou o ministro Gilmar Mendes.
