O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que anulou o julgamento da boate Kiss, nesta terça-feira (5).
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Com a decisão, os quatro réus condenados no processo vão passar por um novo júri popular.
“Em se tratando de Tribunal do Júri, em que o julgamento é realizado por juízes leigos, quanto mais controvertido, mais rumoroso for o processo, maior deve ser o cuidado na observância da legalidade estrita”, disse o ministro Antonio Saldanha.
Saldanha, que votou a favor da anulação do júri, foi seguido pela maioria.
Anulação do júri da boate Kiss
O julgamento da boate Kiss foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
A Corte entendeu que houve irregularidades em quatro momentos:
1 – Formação da lista e sorteio de jurados, porque a defesa não teve prazo suficiente para estudar os perfis e eventualmente pedir a substituição dos sorteados;
2 – Formulação de quesitos (perguntas para as quais os jurados respondem ‘sim’ ou ‘não’), porque teriam sido abordados fatos que já haviam sido desconsiderados pelo juiz responsável na decisão que recebeu a denúncia;
3 – Reunião reservada entre o juiz que presidiu o julgamento e os jurados, o que na avaliação do Tribunal do Rio Grande do Sul poderia dar margem para o magistrado influenciar a decisão do júri;
4 – Argumentação do Ministério Público, porque a acusação teria ‘inovado’ nos argumentos, pegando a defesa desprevenida.
O caso chegou ao STJ a partir de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que tentava restabelecer as condenações.
As penas impostas variavam entre 18 anos a 22 anos e seis meses.
Réus beneficiados
A decisão do STJ beneficia Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, envolvidos na apresentação que gerou o incêndio na casa noturna.
O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do caso no STJ, ficou vencido.
Ele havia defendido o restabelecimento das condenações por considerar que os pontos levantados pelas defesas não influenciaram o resultado do julgamento.
Tragédia
O incêndio na boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013. Foram 242 mortes e 636 pessoas feridas.
O julgamento ocorreu entre 1º e 10 de dezembro de 2021 em Porto Alegre.
Os quatro réus haviam sido condenados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.
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