O horário e permanência de crianças e adolescentes no Boi Manaus 2023 são definidos mediante portaria divulgada nesta terça-feira (28), em Manaus.

A festa que celebra o aniversário da capital amazonense, adiada devido à fumaça, será realizada nesta sexta (1º) e no sábado (2).

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A Portaria n.002/2023 do Juizado da Infância e Juventude determina a participação e permanência de crianças e adolescentes em locais de festas e em festejos Carnavalescos, Carnaboi, Boi Manaus e Bar do Boi na cidade de Manaus.

A portaria é assinada pelo Juiz Titular da Infância e da Juventude Infracional, Eliezer Fernandes Júnior, conforme informações Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

Orientações para Boi Manaus

Crianças menores de 12 (doze) anos incompletos, nem mesmo acompanhadas por pais ou responsáveis, poderão entrar no Sambódromo para assistir ao Boi Manaus 2023.

Já os, acima de 12 (doze) anos completos só poderão entrar e permanecer no evento, munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada. 

De acordo com a portaria, os menores de 15 (quinze) anos incompletos somente poderão participar acompanhados dos responsáveis legais: pai, mãe, tutor ou guardião, demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos, todos devidamente identificados. 

Fiscalização

A portaria define que a vigilância e a fiscalização do evento serão exercidas pelos Comissários da Infância e da Juventude Infracional em cooperação com as autoridades e agentes da Secretaria de Segurança Pública.

Importante ressaltar que, crianças e adolescentes, menores de 12 anos incompletos que forem encontrados no local, serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar (art. 136, I, ECA), mediante “Termo de Encaminhamento”.

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