Foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 20, o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União.
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O Palácio do Planalto informou em nota que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino.
O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;
a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia;
a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres;
a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
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O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil.
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