O presidente Jair Bolsonaro autorizou a entrada no país do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para a posse de Lula, no domingo (1º).
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A liberação está na portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.
A atual publicação revoga a portaria de 2019 que impedia a entrada no Brasil de altos funcionários do governo Maduro.
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Baseado no entendimento de que o governo Bolsonaro não reconhece o governo de Maduro, o documento de 2019 era assinado pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro.
Ele estabelecia “regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
A revogação do impedimento é assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça e Segurança Pública, e Carlos Alberto Franco França, atual ministro das Relações Exteriores do governo de Bolsonaro.
