O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF).
Os processos envolvem desde abuso de poder político até falsificação de cartões de vacina.
No TSE, Bolsonaro é acusado em 16 ações, sendo a mais avançada aquela que pode torná-lo inelegível, por ter cometido crime eleitoral e abuso de poder.
No caso em questão, o ex-presidente colocou em dúvida e criticou o sistema eleitoral, em reunião com embaixadores.
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Benedito Gonçalves, ministro do TSE, também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta mesma ação.
O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília.
A fase de coleta de provas foi encerrada em 31 de março, e os prazos de manifestações da defesa, da acusação e do Ministério Público Eleitoral (MPE) acabaram em 12 de abril.
O processo pode ser pautado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a qualquer momento.
Os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa, ou seja, Bolsonaro não deve ser julgado por instância inferior, mesmo sem cargo público.
PF
Já na Polícia Federal, Bolsonaro é acusado em duas ações: entrada ilegal de joias sauditas no Brasil e fraude em cartões de vacina.
O ex-presidente foi intimado pela PF e depôs no caso das joias em abril e manteve a versão de que não havia tomado conhecimento sobre as joias, que ganhou de presente da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes em 2019 e 2021.
Além disso, ele também nega que autoridades de seu governo tenham feito pressão na Receita Federal para reaver as joias.
Em depoimento, disse que tratou do assunto uma única vez.
A operação mais recente que tem o ex-presidente como alvo é a operação Verine, deflagrada na última quarta-feira (3), em ação que apura suposta fraude em cartões de vacinação, incluindo a da sua filha, Laura, de 12 anos.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são investigados ex-integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo a PF, as inserções falsas de vacina eram feitas de modo a manipular os dados e fazer parecer que havia sido imunizado, quando a informação é inverídica.
Essa manipulação ocorreu entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
Bolsonaro chegou a ser intimado pela PF, mas não compareceu para depor.
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STF
No STF, entre processos em tramitação e arquivados, 257 ações citam o nome de Bolsonaro.
No entanto, o processo mais avançado envolve a ocorrência dos atos de 8 de janeiro, onde Bolsonaro é acusado de ter incentivado o movimento.
Na última semana, o ex-presidente foi à Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, prestar esclarecimentos sobre vídeo postado no Facebook, em 10 de janeiro, e, posteriormente, apagado.
A gravação mostra um procurador de Mato Grosso do Sul divulgando teses falsas sobre as eleições de outubro de 2022.
Em defesa, Bolsonaro afirmou que o vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo e disse estar sob efeito de morfina no momento da divulgação do conteúdo.
