O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (28) que manter o veto conhecido como “Veto da Liberdade” é uma questão de “sobrevivência do País”.
Bolsonaro se refere ao Veto 46 da Lei de Segurança Nacional que inclui fake news como crime contra o Estado Democrático de Direito, com reclusão de cinco anos. Na época, o ex-presidente afirmou que a medida cria o “tribunal da verdade” já que não se sabe ao certo se quem vai ser punido pela notícia falsa.
“A proposição legislativa contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”.
Em seu perfil do X, Bolsonaro destacou que “qualquer vírgula fora dessa linha é puro controle.”
O veto 46 tem causado movimentações no Congresso Nacional e nas redes sociais. A sessão conjunta acontecerá nesta terça (28) às 14h.
Movimentação para manter decisão de Bolsonaro
Parlamentares tem pedido ajuda da população para que seus deputados e senadores mantenham o veto de Bolsonaro.
A senadora Damares Alves (Republicanos -DF) afirmou em suas redes sociais que o objetivo é “manter o veto” do ex-presidente, pois a medida é totalmente contrária à “liberdade de expressão“.
O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) compartilhou a publicação da senadora e afirmou que vai votar sim pela manutenção do veto.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tem feito uma movimentação nas redes sociais para que os brasileiros pressionem parlamentares para que o veto seja mantido.
“O governo Lula e os “poderosos de plantão” tentam de todas as formas criar o CR1M³ de F4K3 N3WS (crime de fake news), além de dar poderes aos partidos
políticos para agirem caso o MP (Ministério Público) não o faça e ainda criar um cenário caótico de insegurança jurídica para que policiais não possam atuar em manifestações de movimentos sociais “
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