Nesta sexta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não prestou seu depoimento na Polícia Federal (PF) e recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva do presidente estava marcada para as 14h.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, recusou o recurso em menos de uma hora depois, sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.
A decisão de Bolsonaro não ir à Polícia Federal se deu porque prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado, como havia determinou o ministro do STF na véspera.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.
No recurso apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, a AGU pedia para que, se não houvesse reconsideração da determinação de Bolsonaro depor, o caso fosse levado ao plenário do Supremo.
A argumentação da defesa do governo era a de que ficasse explícito que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
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Moraes, no entanto, afirmou que esse recurso foi protocolado após o período em que a AGU poderia se manifestar. Segundo ele, o pedido foi apresentado no STF às 13h49 desta sexta, 11 minutos antes do horário agendado para o depoimento, e recebida pelo gabinete do ministro às 14h08.
“Tendo tomado ciência da decisão de realização de interrogatório pessoal em 29/11/2021, (…) a defesa teria o prazo de cinco dias para interpor o competente agravo, ou seja, até o dia 06/12/2021, caso pretendesse que a discussão fosse levada ao plenário”, disse o ministro.
“Ocorre, entretanto, que o investigado, ao tomar ciência da decisão, não interpôs qualquer recurso no prazo processual adequado.”
Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.
A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.
Nesta quinta-feira, 27, o ministro do STF determinou que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre vazamento de inquérito sigiloso do TSE em live do presidente.
De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele teria que comparecer na PF às 14h para o interrogatório. Como não compareceu, caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.
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