O projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), porém os trechos que previam a distribuição gratuita de absorvente feminino a mulheres e estudantes de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social e detentas foi vetado.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU).
Para vetar os artigos 1º e 3º da propositura, o presidente argumentou que o PL não previu fonte de custeio para essas medidas.
A matéria foi aprovada em setembro deste ano na Câmara dos Deputados e Senado.
O congresso poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais. Os parlamentares têm um prazo de 30 dias após a publicação do veto para realizar a avalição dos vetos.
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