O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Ele é destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O BPC/LOAS visa garantir um salário mínimo mensal para essas pessoas, que não contribuíram para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
É um benefício importante para a inclusão social e o amparo às camadas mais vulneráveis da população.
O que é o benefício BPC?
O BPC não é aposentadoria e para ter direito a ele não é preciso ter contribuído para o INSS, diferente de outros benefícios previdenciários.
Para a obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.
Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade, que possua algum tipo de deficiência, sendo compreendida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Como solicitar o benefício BPC/LOAS?
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou pelo aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Recentemente, houve uma revisão em todos os benefícios do INSS, aposentados, pensionistas, BPC e LOAS e o governo já contabiliza impactos significativos. Antes mesmo de iniciar e o esperado pente fino, foram suspensos ou bloqueados 57.700 benefícios.
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