O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (7), que vai solicitar um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre a implicação das mudanças, oferecidas pela Casa, quanto a alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá outros 5 tributos sobre o consumo.

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“Da mesma forma que eu fui no Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado Federal”, adiantou o senador. 

Segundo Braga, o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as mudanças sugeridas pelo Senado, foi baseado na análise do relatório apresentado no dia 25 de outubro, antes da aprovação final.

“Mas isso, ao contrário de merecer críticas, deveria merecer reconhecimento de um esforço de todos nós, nesta Casa, para fazermos o equilíbrio da correlação de forças democráticas. Essa é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, apontou o parlamentar.

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