O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta sexta-feira (15) o fechamento de acordo com a Câmara dos Deputados que garantirá a competitividade da Zona Franca de Manaus no âmbito da reforma tributária. 

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Para costurar o entendimento, Braga participou de uma série de reuniões com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria. A expectativa é de que a PEC da reforma tributária possa ser promulgada na próxima semana.

 “Desde a PEC 110, proposta pelo senador Roberto Rocha, a ideia era manter o IPI para a Zona Franca de Manaus, mas como (na PEC 45, votada pelas duas Casas) o IPI seria extinto, houve a substituição inicial pelo Imposto Seletivo, que foi muito questionada já que esse novo imposto seria para taxar produtos com impacto sobre o meio ambiente e a saúde. Como os produtos da Zona Franca de Manaus não têm impacto sobre saúde e meio ambiente, então houve a ideia de substituição do IPI pela Cide. Mas enquanto ela não fosse criada, permaneceria o IPI. Tanto que está no texto aprovado no texto do Senado a permanência do IPI, até que a Cide fosse criada. Assim foi possível construir a solução que está agora sendo aprovada, esperamos nós, após acordo entre as lideranças da Câmara para que o IPI continue sendo o instrumento para a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. Assim, resolveu-se o impasse em relação a questão da Zona Franca”, explicou o senador.

E acrescentou: “A Cide ia substituir o IPI, mantendo o IPI estamos mantendo o status quo que era o que queríamos para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Não queríamos nada mais, nem nada menos. E é o que está sendo estabelecido”.

A promulgação da PEC da reforma tributária, segundo Braga, dependerá do resultado final da votação da matéria pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo presidente do Congresso Nacional: “A promulgação é sempre do presidente do Congresso. A avaliação é dele, que pode entender se há ou não necessidade de uma nova votação. Ele fará a avaliação no final da votação na Câmara. Mas estou muito otimista. Acho que demos um passo gigantesco de ontem para hoje, muito se avançou e estamos esperançosos que na semana que vem, depois da votação da Câmara, avaliado o texto que for aprovado, nós tenhamos a promulgação da PEC”.

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