O presidente Lula (PT) anunciou a assinatura de 13 acordos entre Brasil e Portugal, neste sábado (22).
Um dos acordos é a instalação de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Lisboa.
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A declaração foi feita na XIII Cimeira Brasil-Portugal, evento realizado em Lisboa que visa de estreitar a cooperação bilateral entre os dois países.
A solenidade dos acordos entre Brasil e Portugal contou com a participação do primeiro-ministro de Portugal, António Costa.
Na ocasião, foram assinados 13 acordos nas áreas de educação, justiça, saúde, economia e cultura.
O petista destacou a importância da assinatura dos acordos bilaterais, após sete anos de interrupção da Cimeira Brasil-Portugal.
Acordos Brasil e Portugal
Na área de educação, foi assinado acordo que estabelece o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).
O acordo pretende promover uma adequada integração escolar dos dois países.
Outro acordo na área da educação prevê a criação da Escola Portuguesa de São Paulo.
Na Saúde Pública, o acordo busca desenvolvimento e inovação nas áreas da Saúde e Biotecnologia, com especial enfoque na vigilância epidemiológica.
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No campo dos direitos humanos, foram dois termos: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A Agência Espacial Portuguesa e a Agência Espacial Brasileira firmaram cooperação de uso pacífico do espaço, ciências espaciais e tecnologias.
Há ainda acordos voltados à cultura, reconhecimento de títulos de condução (carteira de motorista), energia, geologia e minas, além de parcerias entre as empresas de comunicação do Brasil e a agência Lusa.
