Neste sábado, 2, o Brasil estará a um ano das eleições gerais 2022 no país. Até o domingo do primeiro turno, eleitores, partidos e candidatos devem cumprir regras previstas por lei.
O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro de 2022, e o segundo está previsto para dia 30 de outubro. A população brasileira irá eleger presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
O primeiro calendário eleitoral de 2022 será aprovado em plenário do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) em dezembro deste ano.
Uma data importante que os eleitores devem ficar atentos é o cadastro eleitoral que estará disponível até o dia 04 de maio de 2022. Os eleitores têm, então, sete meses para solicitar a emissão da primeira via, transferência ou revisão do título e estarem com o documento pronto para exercerem o direito de voto. A população que pretende retirar a 1ª via ou quer saber sobre outras informações pode realizar consulta pela internet através do site título net.
A partir do dia 1º de janeiro de 2022, de acordo com a lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrarem a atividade no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, para cada pesquisa.
Também fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10).
Fica vedada também a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
Abril
Seis meses antes das eleições, todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2022 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE, e os candidatos a cargo eletivo devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
Além disso, de acordo com a Constituição Federal, art. 14, § 6º , o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos.
Nos 180 dias antes das eleições, os órgãos de direção nacional do partido político devem publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto conforme a Lei nº9.504/1997, art. 7º, § 1º.
Maio
Os 151 dias que antecedem as eleições é o fim do prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar transferência para seção com acessibilidade (Lei nº9.504/1997, art. 91, caput, e Resolução-TSE nº21.008/2002, art. 2º).
Da mesma forma é o último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições.
A partir da segunda quizena de maio é a data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária (Lei n° 9.504/1997, art. 22-A, § 3º).
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Junho
Há quatros meses da eleição, de acordo como a lei nº9.504/1997, art. 11, § 9º, a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.
No dia 30 de junho, conforme a Lei nº9.504/1997, art. 45, § 1º, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Julho
Três meses antes das eleições fica vedado aos agentes públicos as seguintes condutas, conforme a Lei nº9.504/1997, art. 73, incisos V e VI: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Faltando 90 dias do pleito deve ser permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal, deputado estadual ou distrital (Lei nº9.504/1997, art. 8º, caput).
Agosto
O último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, em conformidae com o Código Eleitoral, art. 36, § 2º, é 67 dias antes do pleito.
O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem até 60 dias antes das eleições para requerer a segunda via do título.
Agosto é o mês que é permitida a propaganda eleitoral na Internet. Fica vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
O início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia 37 dias antes do pleito.
Setembro / Outubro
(5 dias antes)
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
3 dias antes
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
2 dias antes)
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso.
1 dia antes do 1º turno)
Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I).
Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº9.504/1997, art. 39, § 9º).
Segundo Turno
No dia seguinte ao primeiro turno será permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na Internet, do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei n° 9.504/1997, art. 43, caput).
O último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral é até três dias após o primeiro turno.
Cinco dias antes do segundo turno nenhum candidato e eleitor poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.
Três dias antes das eleições do segundo turno é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogada por mais 2 (duas) horas.
Dois dias antes das eleições do segundo turno é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão, divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno e o último dia para a realização de debate, não se podendo estender além da meia-noite.
Um dia antes do segundo turno é o último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
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