O Brasil registra, em média, oito casamentos por dia envolvendo adolescente, conforme dados dos três primeiros meses de 2023.
Os dados foram divulgados nesta semana pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa mais de 9 mil notários do país.
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Segundo o órgão, foram contabilizadas 718 uniões oficiais em todo o Brasil até o dia 31 de março deste ano envolvendo os menores de idade.
As uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei.
Os casamentos não necessariamente envolvem um maior de 18 anos e outro menor.
Em alguns casos, a união pode se dar também entre dois adolescentes.
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O assunto veio à tona, após o prefeito de Araucária(PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, ter se casado com uma jovem de 16 anos.
Eles realizaram a cerimônia quatro dias após a adolescente completar a idade permitida para o matrimônio.
Apesar disso, ele decidiu exonerar Marilene depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação por suspeita de nepotismo.
O que diz a lei sobre matrimônio com adolescentes?
A partir de 16 anos de idade, a pessoa tem o direito de se casar após uma lei ser criada em 2019 e aprovada no país.
De acordo com o Código Civil, para a formalização é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor.
Já para menores de 16 anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sanciou a alteração a redação do Código Civil proibindo a únião estável para esses adolescentes.
“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”
