As novas regras do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nesta quinta-feira (9).
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O crédito consignado, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava suspenso há quase um mês.
Em janeiro, especialistas e órgãos alertaram o atual governo sobre o risco de superendividamento das famílias de baixa renda.
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Novas regras limitam desconto mensal e juros sobre o empréstimo, com redução do comprometimento da renda dos participantes.
Regras do consignado do Auxílio Brasil:
- Limite de 5% para desconto no benefício pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais. Antes, o comprometimento da renda poderia chegar até 40%.
- Número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas. Na regra anterior o limite era de até 24 parcelas.
- Taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% enquanto o limite anterior era de 3,5%.
Quando começam?
As novas regras valem para as famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).
Segundo informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado.
O número de contratações totalizou 9,5 bilhões de reais emprestados até novembro de 2022.