Um pedido de suspensão do procedimento de revisão da vida toda da aposentadoria foi apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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O novo recurso passou a valer a partir de 1º de dezembro de 2022, aprovado pela Suprema Corte.

O tema ainda é passível de receber recursos, já que, após dois meses, o STF ainda não publicou o acórdão da decisão.

Na petição encaminhada ao STF, o INSS pede o congelamento da medida até que o encerramento do caso seja concluído pelos ministros do Supremo.

No documento, o órgão alega que a revisão da vida toda “demanda alteração de sistemas, rotinas e processo que possuem impacto orçamentário de milhões de reais”.

Por isso, o Instituto quer maior detalhamento da decisão a favor do procedimento de revisão da aposentadoria.

Se o STF aceitar o pedido enviado do INSS, o processo de revisão da vida toda pode ser suspenso temporariamente, sem previsão de apreciação pelo plenário da Suprema Corte.

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O que é a revisão da vida toda?

Na pauta do STF há alguns anos, os ministros só conseguiram discutir a matéria e aprovar no final do ano passado.

A revisão permite que aposentados usem todos os salários recebidos para recalcular o valor da aposentadoria.

Atualmente, o cálculo considera os pagamentos recebidos após julho de 1994, de forma que, quem tinha salários maiores em anos anteriores, pode ficar prejudicado.