As pautas femininas e econômicas serão priorizadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, em Brasília, nesta semana.
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Para o final de fevereiro e o início de março, os parlamentares devem focar nas pautas econômicas e projetos relacionados aos direitos das mulheres.
Pautas femininas
Na Câmara, o Plenário pode apreciar uma medida provisória que cria nas escolas o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.
A criação proposta na MP, que integra as pautas femininas, cria mecanismos para investigar reclamações e denúncias dentro das instituições de ensino.
Também segue em pauta na Casa o Projeto de Lei 3792/19, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” para ser entregue a empresas e organizações.
O selo será concedido às instituições que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Outro projeto de lei voltado ao público feminino é o PL 1883/21, que determina a criação do Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.
O PL incluso nas pautas femininas da semana também define os percentuais mínimos de concessão de crédito em programas já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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Pautas econômicas
Ainda sobre o Pronampe, a Medida Provisória 1139/22 prorroga o prazo de amortização de empréstimos e acaba com a aplicação da taxa Selic para o programa.
O assunto financeiro também é foco no Senado. No Plenário da Casa existe possibilidade da primeira análise de uma medida provisória nesta legislatura.
Os senadores devem apreciar a MP 1138/22, que reduz a alíquota do imposto de renda que incide nas remessas enviadas ao exterior para cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais.
No dia 15 de fevereiro, como informado pelo Portal Norte, a medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, que entra na pauta desta semana.
Sessão do Senado desta terça (28) está prevista para começar às 16h, e na Câmara o Plenário se reúne a partir das 17h, após o período de breves comunicados.