O governo federal instituiu e relançou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23).
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O programa vai focar em ampliar a produção proveniente de comunidades indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres.
O PAA foi criado em 2003 e fez parte da estratégia do programa Fome Zero, onde o objetivo era contribuir para reduzir a insegurança alimentar e nutricional por meio do fortalecimento da agricultura familiar e da economia local.
Desde o lançamento, o PAA desembolsou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos de 500 mil agricultores familiares. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano.
O programa de aquisição de alimentos mudou de nome em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e passou a ser chamado de Programa Alimenta Brasil.
Neste relançamento, o programa sofreu alterações como:
- Aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, que passou de R$ 12.000 para R$ 15.000;
- Ampliação da participação mínima de mulheres que foi de 40% para 50%;
- Retomada da presença de representantes da sociedade civil no Grupo Gestor do programa;
- Reinstalação do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável);
- Criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais;
A partir do programa de aquisição de alimentos, é possibilitado que o governo federal compre produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação.
A partir da compra, o governo poderá distribuir para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios.
O programa tem as seguintes finalidades:
- incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda;
- contribuir com o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Constituição;
- incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;
- promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos;
- apoiar a formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar;
- fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização da produção da agricultura familiar;
- promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;
- incentivar hábitos alimentares saudáveis em âmbito local e regional;
- incentivar o cooperativismo e o associativismo;
- fomentar a produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural.
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Aquisição de alimentos e combate à fome
Em evento, na quarta-feira (22), em Recife, o presidente Lula (PT) afirmou que o relançamento é importante para melhorar a qualidade da alimentação e renda de quem vive no campo.
“Esse povo tem que comer 3 vezes por dia, esse povo tem que trabalhar. A gente não quer apenas comer 3 vezes por dia. Quer se vestir bem, quer estudar bem […]”, disse o petista.
Em suas redes sociais, Lula reafirmou seu compromisso com o combate à fome.