A nova Lei de Licitações foi anunciada nesta quinta-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante a 24ª Marcha dos Prefeitos.
+ Envie esta notícia no seu Telegram
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a gestora fez o anúncio em evento que reúne prefeitos e empresários em Brasília.
A nova legislação substitui a lei n° 8666/93 e é uma resposta a um pleito forte dos municípios para o aumento do prazo para adaptação da nova norma.
Destaques da Nova Lei de Licitações:
- Adiamento do prazo em um ano para o dia 1º de abril de 2024, para a capacitação de servidores e municípios para estarem aptos a usar à nova lei;
- Compras pública como elemento chave para o desenvolvimento econômico e inovação;
- Virada de chave da Nova Lei de Licitações , soluções em conjunto com os municípios e estados;
- Até 1º de abril do ano que vem, devem ser alcançadas 99% das modalidades da nova Lei de Licitações regulamentadas dentro do Compras.gov;
- Escola Nacional de Administração Pública (Enap) deve lançar trilha de capacitação para uso da nova lei, com geração de certificado em maio.
Além disso, a ministra ressaltou ainda que falta uma regulamentação que é o diálogo competitivo, nova modalidade na lei, para utilizar as compras públicas como instrumento de desenvolvimento local e inovação.
A nova regulamentação sobre a lei de licitações deve ser feita ainda a partir de consultas públicas e diálogo com os estados e municípios.
Esther ainda ressalta que toda a regulamentação existente pode ser alterada se houver pleito federativo e que o diálogo é aberto.
“Não vamos só alterar o prazo e sim realizar essa transição. E firmo o compromisso dessa transição com trilhas de capacitação e utilização de sistemas do governo a favor dos municípios para que haja essa modernização dos municípios”, afirmou.
Programas do Ministério da Gestão
A ministra fez também uma breve apresentação dos programas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“O ministério novo, criado pelo presidente Lula, é para melhorar a capacidade de fazer políticas públicas e para isso acontecer tem que ter cooperação federativa”, declarou Esther.
Foram citados o programa transfer.gov, programa para facilitar repasse de verbas com R$111 bilhões/ano e cerca de 18 modalidades e o programa obras.gov para monitoramento de obras.
Além do programa, a ministra ressaltou a parceria com os estados e municípios, principalmente no programa mãos à obra, que trata da retomada das obras paralisadas.
Os municípios e estados têm até o dia 10 de abril para completar e atualizar informações sobre a situação das obras paralisadas.
Após as indicações, o governo federal deve mapear quais obras devem ser retomadas de forma prioritária.
RELACIONADAS
+ ‘Mais Brasil e menos Brasília’, diz Moro na 24ª Marcha dos Prefeitos
+ ‘Reforma tributária pode fazer PIB crescer 10%’, diz Alckimin na Marcha dos Municípios
+ Haddad e Tebet discutem reforma tributária na 24ª Marcha dos Prefeitos
Outros ministros presentes
Em breve fala na Marcha dos Prefeitos, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, falou sobre a importância dos municípios na construção de políticas públicas.
Almeida também apresentou diversos trabalhos destinados à população para a entrega do plano de governo dos 100 dias.
“Não existe política nacional de direitos humanos sem profunda conexão com os prefeitos e prefeitas. Não existe como materializar as políticas de proteção aos grupos vulneráveis com os municípios”, enfatizou o ministro.
Além disso, o ministro anunciou que, em breve, deve apresentar um programa para colocar os municípios em conexão permanente com o ministério.
“A fim de colocar as políticas de direitos humanos à disposição de vocês e aprender com o que os prefeitos e prefeitas já fazem”, afirmou.
Além dele, o ministro Waldez Góes ,ministro do Desenvolvimento Regional, falou um pouco sobre os estragos feitos pelas chuvas em diversos municípios do país.
O governo Lula recompôs a parte orçamentária e financeira para o carro pipa e para resposta, que tinha apenas R$ 25 mil previsto para 2023, investimentos insuficientes.
“Temos até o momento 1.550 municípios em situação de emergência, ou por falta de água, ou por excesso de água e o presidente Lula garantiu que não deve faltar investimento”, declarou o ministro.
**Sob supervisão de Francisco Santos