Em março, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou 18 proposições em defesa da mulher e manutenção dos direitos delas.

Marcado pela pauta de gênero e pelo Dia Internacional da Mulher, o mês contou com cerca de 11 eventos e debates sobre questões como violência e desigualdade de gênero. 

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O levantamento feito pela Secretaria da Mulher da Câmara mostra que dentre as 18 proposições, metade são projetos de lei.

Números e defesa da mulher:

  • 9 Projetos de Lei
  • 7 Requerimentos de Urgência
  • 1 Projeto de Resolução
  • 1 Medida Provisória

Mercado de trabalho

Entre os projetos de lei aprovados, está o PL 1883/2021, da ex-deputada Celina Leão, que facilita crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais. 

Também foi aprovado o PL 3792/2019, de iniciativa da ex-deputada Professora Rosa Neide, que prevê a criação de um selo de qualidade para empresas que não tenham entre seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

Ambos os projetos de lei em defesa da mulher seguiram para análise do Senado Federal.

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Violência

O PL 976/2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio, também foi aprovado na Câmara e será analisado ainda pelo Senado.

Seguiu para sanção presidencial o PL 1604/2022, de iniciativa da ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento.

A proposta de Tebet trata de medidas protetivas de urgência e estabelece que a causa ou motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.

Foi aprovada também a MP 1.140/2022, do Poder Executivo, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento e ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual.

A MP estabelece ações a serem tomadas no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Saúde

Outra proposição que seguiu para o Senado é o PL 81/2022, de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro, com relatoria da deputada Bia Kicis.

A proposição dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua livre escolha, em consultas e exames, inclusive ginecológicos, tanto em estabelecimentos públicos e privados.

Seguiram para sanção presidencial dois projetos aprovados pela Câmara e Senado referentes à área da saúde. São eles: 

  • PL 2113/2019, da deputada Laura Carneiro, que trata de cirurgia plástica reparadora de mama; 
  • PL 3796/2004, também da deputada Laura Carneiro, com relatoria da deputada Erika Kokay, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico.