Nesta terça-feira (11), o Congresso vai instalar e eleger os integrantes de comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As medidas que vão ser analisadas nas quatro comissões são a reorganização e criação de ministérios do governo Lula, os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida e voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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A instalação das comissões ocorre em meio ao impasse entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de votação das comissões mistas.
Impasse entre Lira e Pacheco
O impasse entre os presidentes da Câmara e do Senado se dá pela tramitação das MPs em comissões mistas.
De acordo com Pacheco, é uma obrigação constitucional e que portanto tem de ser cumprida.
A emergência sanitária do Covid-19, permitiu que as medidas terminassem nesse formato, mas com a melhora do cenário, a volta das comissões mistas pode acontecer.
Segundo Lira, o anúncio da volta das comissões mistas foi feita de maneira unilateral e que pode beneficiar o Senado, que têm mais representantes nas comissões mistas.
Os presidentes da Câmara e Senado ainda seguem sem resolução para o conflito e até o momento não se reuniram para essa decisão.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco embarcou juntamente com Lula e a comitiva presidencial para a China, para acompanhar as negociações e realizações de acordos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, não acompanhou os demais na viagem devido a orientação médica, já que realizou recentemente uma cirurgia para retirada de uma hérnia.
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O atual presidente já enviou 13 MPs ao Congresso, desde o início de seu mandato.
Devido ao imbróglio entre os presidentes da Câmara e do Senado, foi feito um acordo junto com as lideranças do governo que permite a votação destas quatro medidas.
Nesta terça, serão instaladas as comissões para análise das seguintes pautas: reorganização da Esplanada dos Ministérios; voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); recriação do Minha Casa, Minha Vida; e recriação do Bolsa Família.
Durante a instalação dos colegiados, serão definidos o presidente das comissões e o relator das matérias.
De acordo com o regimento do Congresso Nacional, o prazo de funcionamento do colegiado acompanha a vigência da medida provisória.
Trata-se da MP que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e da MP que concede ao presidente da República o poder para definir composição do conselho do PPI.
Além das quatro pautas apreciadas nesta terça a partir das 14h30, o governo espera instalar outras três comissões na próxima semana: ampliação do programa Mais Médicos; retomada do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos; e extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As demais matérias serão enviadas como projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional.
A ideia é evitar que as medidas percam o prazo de validade em meio aos embates entre Lira e Pacheco.
De acordo com Randolfe, as MPs enviadas como projeto de lei são: volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis; pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil; e retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins.