Dois acordos bilaterias de Direitos Humanos foram assinados nesta sexta-feira (21) entre o Brasil e Portugal.
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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em Lisboa, assinou a proteção de testemunhas em processo penal e outro acordo que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade.
No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.
O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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Sites públicos
Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão:
- o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade;
- sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação;
- acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web;
- além da formação profissional e empregabilidade.
Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.
Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas.
“Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.