O Projeto de Lei (PL) que altera as regras da Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta semana.
A mudança garante que atletas, gestantes e mães de recém-nascidos, tenham direito ao benefício. A proposta também inclui casos de adoção.
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O projeto assegura que, a atleta gestante e puérpera receba normalmente as parcelas do benefício, durante o período da gestação.
Além de mais 6 meses após o nascimento da criança, desde que este período não ultrapasse 15 parcelas mensais consecutivas.
A matéria foi aprovada com o parecer da relatora Nely Aquino (Podemos-MG).
“É preciso garantir o pleno exercício da maternidade das atletas beneficiadas pelo Bolsa-Atleta, bem como oferecer melhores condições para o desenvolvimento esportivo das atletas, de forma que seja possível conciliar o exercício da prática esportiva com a maternidade”, destacou a parlamentar.
Conforme a lei em vigor, a bolsa-atleta tem a duração de um ano e não existe nenhuma exceção prevista para gestantes e mães de recém-nascidos.
Bolsa Atleta e PL 1084/223
O projeto também inclui:
- Atletas nesta condição tem prioridade para renovar o benefício;
- Libera a atleta de comprovar participação nacional ou internacional no ano anterior caso a esportista precise se ausentar por causa da gestação ou puerpério.;
- Determina pagamento da bolsa em período de suspensão da profissão por causa da maternidade.
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Cancelamento do benefício
Conforme o Ministério do Esporte, o anulamento da bolsa-atleta ocorre quando o profissional deixa de cumprir quaisquer dos requisitos exigidos para sua adesão ou descumpre qualquer cláusula do Termo de Adesão.
- Condenação por uso de doping;
- Comprovação do uso de documentos ou declarações falsas
- Deixar de treinar ou faltar as competições oficiais, sem justa causa.
- Não estar matriculado regularmente em instituições de ensino, para a categoria Bolsa-Atleta Estudantil, salvo os casos de conclusão do nível de ensino.
O valor do auxílio vai de R$ 370 na categoria atleta de base até R$: 3.100 para a categoria atleta olímpico/paralímpico.
Agora, a proposta de alteração segue para o Senado.
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