Por maioria, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma das condenações de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O ex-parlamentar havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná durante a operação Lava Jato a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em propina.
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O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por suposto pagamento de propina em relação aos contratos de construção de navios- sonda da Petrobras, fechados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Eduardo Cunha é ex-condenado?
A análise foi realizada no plenário virtual no dia 19 de maio e foi concluída na última sexta-feira (26).
Conforme os advogados de Cunha, a sentença violava o entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral Julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral.
O novo juiz vai decidir se reestabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade de provas, ou se o caso começará do zero.
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Por 3 votos a 2, os magistrados deram provimento aos argumentos da defesa e reconheceram a incompetência da Justiça Federal para analisar o caso.
Assim a sentença proferida pelo até então juiz Sérgio Moro fica anulada. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Ricardo Lewandowski.
